Reforma Tributária em 2026: o que mais vai impactar advogados e como se preparar sem improviso

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A Reforma Tributária do Consumo deixa de ser um tema abstrato e passa a ser operacional em 2026. Ainda não é o “ano do grande custo financeiro”, mas é o ano em que o novo modelo começa a aparecer na rotina real de empresas e prestadores de serviços. E, quando algo entra na rotina, entra também no radar jurídico.

Para advogados e escritórios, 2026 tende a ser o ano em que a maior parte dos problemas nasce silenciosamente, dentro de processos de emissão fiscal, parametrizações de sistemas, contratos mal ajustados e governança frágil com plataformas. É o tipo de cenário em que, quando o impacto financeiro pleno chegar nos anos seguintes, a discussão já começa atrasada, cara e muitas vezes reativa.

A boa notícia é que 2026 também é o melhor momento para liderar a preparação, reposicionar o escritório como referência consultiva e reduzir o risco de litígios futuros por falhas evitáveis.

2026 não é “só teste”: é obrigação acessória e prova de maturidade operacional

Em 2026, o mercado convive com dois mundos ao mesmo tempo: o sistema atual e o desenho do IVA Dual, com CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Na prática, isso significa que o foco do ano não é apenas recolher tributo novo, mas cumprir corretamente as regras de emissão e de informação.

Quando um novo tributo aparece em documentos fiscais e obrigações acessórias, o risco jurídico muda de natureza. Ele deixa de ser apenas “quanto pagar” e passa a ser “como registrar”, “como destacar”, “como comprovar”, “quem responde pelo erro”, “quem arca com o custo econômico”, “como evitar glosas e inconsistências que viram autuação”.

Em termos de demanda, isso costuma gerar duas ondas: primeiro, uma onda consultiva de adequação e prevenção. Depois, uma onda contenciosa, quando empresas percebem que falharam na base e precisam discutir responsabilidades e efeitos.

O que diferencia 2026 é que a janela para fazer certo, com menor custo e com mais controle, ainda está aberta.

Destaque de CBS e IBS em documentos fiscais: o impacto que pega escritórios e clientes já em janeiro

A mudança mais imediata e com maior poder de gerar retrabalho é a obrigação de destacar CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, inclusive na NFS-e, além de NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos conforme o caso.

Para advogados, esse ponto é decisivo por dois motivos.

O primeiro é interno: escritórios também emitem nota e também precisam de processos maduros de faturamento, parametrização e conciliação. Em 2026, qualquer inconsistência pode gerar ruído com cliente, retrabalho e risco de crédito e conformidade.

O segundo é externo: a maioria dos seus clientes, principalmente os que prestam serviços, será impactada na emissão e na escrituração. E, quando o operacional muda, os contratos precisam acompanhar. Em especial, contratos de prestação continuada, SLAs, contratos B2B e acordos de longo prazo tendem a sofrer com cláusulas tributárias escritas para um mundo que está mudando.

O ponto central aqui é simples: documento fiscal é evidência. Em um ambiente de transição, evidência vira o coração de qualquer discussão futura, seja administrativa, seja judicial.

Novas obrigações e regimes: plataformas digitais, declarações específicas e responsabilidade compartilhada

Outra frente relevante em 2026 é a evolução das obrigações relacionadas a regimes específicos e ao papel de plataformas digitais. Mesmo quando a regra completa amadurece ao longo do tempo, a movimentação de 2026 já empurra empresas para decisões de governança.

E governança, quase sempre, vira contrato.

É aqui que surgem os temas que mais consomem energia jurídica quando tratados tarde demais: quem emite a nota, quem informa o quê, quem mantém o XML, quem concilia divergências, quem responde por erro de parametrização, quem indeniza quando houver autuação, qual é o padrão mínimo de evidência que a outra parte deve fornecer.

Em ecossistemas com marketplace, intermediadores, meios de pagamento e logística, essas respostas não podem ficar “no entendimento informal”. Em 2026, o advogado que atua preventivamente cria clareza, aloca risco com inteligência e protege o cliente antes que o passivo nasça.

Pessoa física contribuinte e exigência de CNPJ: um detalhe que vira dor de cabeça

Um ponto que tende a surpreender profissionais liberais é a previsão de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS a partir de 2026, em período específico do ano.

Sem alarmismo, mas com realismo: mudanças cadastrais costumam gerar gargalos técnicos, principalmente quando se conectam a emissão fiscal, obrigações municipais e integrações de sistema.

Para a advocacia, isso pode virar uma demanda recorrente em 2026, tanto para orientar clientes pessoas físicas com atividade econômica quanto para ajudar na própria organização do escritório, quando houver estruturas híbridas, sociedade unipessoal, ou modelos de prestação combinados.

A diferença entre um ajuste bem conduzido e um ajuste improvisado costuma ser a quantidade de horas desperdiçadas, e o nível de risco que fica “escondido” para o futuro.

Split payment e fluxo financeiro: 2026 é o ano de preparar contratos e controles

Mesmo que a operacionalização plena de mecanismos como split payment ganhe corpo em etapas posteriores, 2026 já é o ano em que empresas inteligentes começam a revisar o que realmente importa: fluxo financeiro, gatilhos de pagamento, retenções, repasses, momento de exigibilidade e comprovação.

Esse é um tema que impacta advogados de forma direta porque altera a lógica de risco contratual. Quando o tributo passa a ter tratamento mais segregado no pagamento e na extinção do crédito, isso pode modificar discussões de inadimplência, reequilíbrio econômico, revisão de preço, garantias, penalidades e até a forma de documentar a entrega do serviço.

A recomendação prática, para 2026, é tratar o assunto como um projeto jurídico-operacional. Não é só cláusula, é cláusula com trilha de evidência e com rotina interna.

Benefícios, compensações e documentação: quem se organiza em 2026 reduz litígio no futuro

Empresas que possuem benefícios, incentivos ou estruturas tributárias mais complexas entram em uma zona de atenção maior durante a transição. Em vários casos, o direito depende de prova, e a prova depende de organização.

2026 é o momento de organizar documentação, revisar cadastros, estabelecer padrões de arquivamento, criar rotinas de auditoria e preparar o cliente para responder a exigências sem improviso.

Isso reduz o risco de perder janelas procedimentais, e aumenta a qualidade da defesa quando necessário.

O que muda na prática para o advogado em 2026: menos “tese pronta” e mais engenharia de risco

Em um ano de transição operacional, o advogado que mais se destaca não é apenas o que domina conceitos, mas o que consegue transformar conceitos em segurança prática.

Em 2026, os temas que mais devem chegar aos escritórios tendem a ser:

  • revisão de contratos para acomodar novos tributos, repasses e obrigações de informação;
  • adequação de emissão fiscal e processos internos, com foco em NFS-e e serviços;
  • governança de operações com plataformas, parceiros e intermediários;
  • desenho de rotinas de evidência, conciliação e auditoria, evitando passivos silenciosos;
  • preparação de clientes para mudanças no fluxo de pagamento e compliance, reduzindo improviso.

Note que quase todos esses itens têm uma característica comum: eles exigem dados, controle e processo. E é exatamente nesse ponto que muitos escritórios e empresas ainda operam com baixa maturidade.

Como a THAOS apoia advogados e escritórios na transição de 2026

A THAOS atua na fronteira onde, na prática, a maior parte dos problemas nasce: organização financeira, governança, rotinas, indicadores e previsibilidade.

Na Reforma, especialmente em 2026, a vantagem competitiva não está apenas em “saber o que mudou”, mas em conseguir responder rapidamente a perguntas como:

  • quais contratos precisam de revisão primeiro, com base em impacto e risco;
  • quais clientes e serviços são mais sensíveis ao novo destaque e às novas obrigações;
  • como organizar o fluxo de caixa e a conciliação para não perder controle em um cenário de transição;
  • como documentar corretamente rotinas para reduzir litígio e custo de defesa;
  • como estruturar uma agenda de adequação que caiba na operação, em vez de paralisar a empresa.

Em outras palavras, a THAOS ajuda o advogado a sair do modo reativo e operar com método, dados e controle, justamente no momento em que o mercado tende a fazer o contrário.

Conclusão: 2026 é o ano em que os melhores escritórios se adiantam

A Reforma Tributária vai ser lembrada por muitos como uma mudança de sistema. Para advogados e empresas, ela será lembrada como uma mudança de comportamento.

Em 2026, quem tratar a transição como “assunto para depois” tende a perder tempo, aumentar risco e encarecer o caminho. Quem tratar 2026 como o ano de organizar processos, contratos, evidências e governança, entra nos próximos anos com previsibilidade e com capacidade de orientar clientes com autoridade.

Se você atua na advocacia empresarial, societária ou consultiva, este é o momento certo para estruturar um plano prático de transição, com prioridades claras, contratos revisados e rotinas operacionais sob controle.

Se fizer sentido, a THAOS pode apoiar você e o seu escritório com um diagnóstico objetivo de exposição e um plano de adequação orientado a risco, com foco em controle financeiro, governança e execução.

THAOS | Gestão, previsibilidade e estratégia para escritórios e empresas em um novo cenário tributário.

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