A legislação do Simples Nacional é um marco para micro e pequenas empresas. Ela define as regras que impactam diretamente desde a abertura até a gestão diária de um negócio — influenciando custos, burocracia e até a forma de crescimento da empresa.
Na THAOS, entendemos que conhecer a fundo essa legislação é fundamental para advogados e escritórios que desejam tomar decisões seguras e estratégicas. Por isso, reunimos os principais pontos sobre o Simples Nacional e mostramos como esse regime pode ser um aliado poderoso quando bem aplicado.
1. A legislação do Simples Nacional
O Simples Nacional foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, criando um regime tributário simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Seu principal objetivo foi reduzir burocracias e custos, ao unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Antes disso, pequenos negócios precisavam lidar com alíquotas distintas e processos complexos.
A escolha do regime tributário já no momento da abertura da empresa define não só a carga tributária, mas também o limite de faturamento e a forma de declaração dos impostos.
2. Quem pode optar pelo Simples Nacional
Nem toda empresa pode se enquadrar nesse regime. Para isso, é necessário atender a alguns requisitos:
- Ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Estar dentro das atividades econômicas permitidas.
- Não possuir sócios estrangeiros.
- Não ser constituída como sociedade por ações (S.A.).
Esses critérios tornam o Simples Nacional vantajoso para muitas empresas, mas também exigem atenção para evitar enquadramentos indevidos.
3. Os principais benefícios do Simples Nacional
Ao optar por esse regime, o escritório pode contar com vantagens importantes, como:
- Recolhimento unificado de impostos em uma guia única.
- Cálculo simplificado dos tributos, reduzindo erros e trazendo previsibilidade.
- Alíquotas reduzidas, de acordo com faturamento e setor.
- Menos obrigações acessórias e declarações fiscais.
- Preferência em licitações públicas.
Esses pontos fazem do Simples Nacional uma ferramenta estratégica para micro e pequenas empresas que desejam crescer com segurança.
Como a THAOS pode apoiar seu escritório
Mais do que conhecer a legislação, é essencial aplicar corretamente cada regra à realidade do seu escritório. Na THAOS, nossa equipe atua para orientar advogados e escritórios de advocacia a escolherem o regime tributário mais adequado, evitando riscos e aproveitando ao máximo os benefícios que a lei proporciona.
Nosso objetivo é simples: desburocratizar, reduzir custos e fortalecer o crescimento sustentável do seu negócio jurídico.
